O Projeto de Lei (PL) 3.780/23, aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros crimes.

Deputados governistas votaram em massa contra o projeto.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), à redação original proposta pelos deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Marcos Pollon (PL-MS) e Delegado da Cunha (PP-SP).

Se sancionada, a nova lei aumenta de 1 a 4 anos de reclusão, no caso de furto, para 2 a 6 anos. A pena ainda pode ser acrescida caso o crime seja praticado durante a noite.

No caso do furto qualificado, a pena continua a mesma, de 2 a 8 anos de reclusão, mas foi incluído no mesmo dispositivo o “furto de equipamento ou instalação prejudicando o funcionamento de serviços de telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público”.

A proposta chegou a ter pedidos de retirada de pauta e de adiamento por parte do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que foram rejeitados pelo plenário da Câmara.

A votação foi encaminhada com a presença de 358 deputados dos 513 parlamentares e foi aprovado por 269 votos a favor e 87 contra. O próximo passo é a valiação do projeto pelo Senado.

Fonte: Gazeta do Povo