Não é de hoje que a parte ainda lúcida da população brasileira assiste à escalada sem limites dos abusos do judicário no país.

Com a inércia das instituições que poderiam por um freio a esta situação, sendo o Congresso Nacional, na figura do Senado, a principal delas, a sensação de impotência da sociedade em relação a esses abusos já se tornou crônica.

Para piorar o cenário de desrespeito às normas básicas estabelecidas em nossa Constituição, como a liberdade de expressão e o direito a ampla defesa, a midia em geral se rendeu ao sistema e faz o jogo dos tiranos do judiciário, que a cada dia que passa avançam um novo sinal. 

Somente agora, e mesmo assim ainda muito timidamente, algumas instituições de defesa da cidadania, começam a esboçar uma ligeira reação a esse estado de coisas anormal que adoeceu a nossa nação.

Nesta quinta-feira (9), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota expressando preocupação com a atitude do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que impediu sustentação oral de um defensor durante julgamento presencial de um agravo regimental em um pedido de habeas corpus.

De acordo com o ministro, a Primeira Turma do STF decidiu que não cabe sustentação oral nos agravos internos e, segundo Moraes, que é relator da medida, “o regimento interno do Supremo tem força de lei específica prevalecendo sobre a norma geral”. Moraes também é o atual presidente da Primeira Turma do STF.

Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra o momento em que o ministro interrompe o defensor durante o julgamento.

Na nota, a OAB diz estar preocupada com "a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa" e defende as prerrogativas da advocacia.