O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma nova jurisprudência, conferindo a possibilidade de responsabilização judicial de empresas jornalísticas por entrevistas que imputem de forma falsa crimes a terceiros.

Em reação, entidades representativas da imprensa brasileira, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), tomarão a iniciativa de comunicar oficialmente essa decisão à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Logo depois da confirmação do tribunal brasileiro, grupos que atuam na defesa da liberdade de imprensa manifestaram preocupação com a aprovação.

O informe, a ser assinado pela ABI e pela Fenaj, será direcionado ao relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro José Vaca Villarreal.

Como noticiou o Conexão Política, a tese aprovada pela Suprema Corte brasileira estabelece que empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas civilmente e sujeitas à eventual remoção de conteúdo em casos de “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais”.

A responsabilização da empresa jornalística, conforme delineado pela corte, ocorreria em duas circunstâncias concomitantes: primeiro, se, no momento da divulgação, “havia indícios concretos da falsidade da imputação”, e segundo, se “o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou a decisão da corte desta quarta-feira, 29 de novembro.

“Eu não queria estar na pele da imprensa”, disse Marco Aurélio Mello ao Estado de S. Paulo. O ministro aposentado também afirmou que a decisão é um “embaraço” ao jornalismo.

“Eu fui relator, já me aposentei há dois anos e agora é que concluíram o julgamento. Fiquei vencido”, emendou.

Fonte: Conexão Política