A possibilidade de movimentos sociais, em especial o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), terem acesso a recursos do Fundo Amazônia motivou a reação de parlamentares e especialistas que questionaram a aplicação das diretrizes estabelecidas para essa destinação.

Os questionamentos ocorreram diante do anúncio de uma chamada pública, de iniciativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que prevê a liberação de R$ 450 milhões do Fundo Amazônia.

A chamada pública “Restaura Amazônia” compõe a iniciativa nomeada como “Arco de Restauração na Amazônia”.

A principal preocupação se dá em razão da ausência de personalidade jurídica por parte do movimento, o que o impede de receber recursos públicos, por exemplo.

“Sem CNPJ, acervo técnico, diretoria constituída, conselho fiscal e registro, o MST não pode nem sentir cheiro de dinheiro público”, disse Antônio Pinheiro Pedro, advogado especialista em Direito Ambiental.

“A destinação de recursos do Fundo da Amazônia para o MST e outros movimentos sociais levanta uma série de preocupações”, disse o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não Governamentais (ONGs), senador Plínio Valério (PSDB-AM).

A participação do MST, no entanto, foi destacada pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, durante o lançamento do “Arco de Restauração na Amazônia”.

"Recursos não reembolsáveis para os movimentos sociais, para o MST, para a Contag [Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura], os assentamentos, povos indígenas, quilombolas, as comunidades ribeirinhas, para viveiro de mudas, para o plantio, de uma parte nativa e produtiva, açaí, cacau, castanha-do-brasil, do-pará, cupuaçu, são todas possibilidades muito relevantes de nós avançarmos e gerarmos renda e emprego para a população", afirmou Mercadante.

Fonte: Gazeta do Povo