Ações que podem impactar fortemente na vida dos brasileiros, que deveriam ser decididas pelo Congresso Nacional. eleito pelo povo, estão sendo analisadas pelos minisros do Supremo, que nos últimos anos têm extrapolado suas competências constitucionais e invadido prerrogativas dos poderes legislaivo e executivo. 

Julgamentos que foram suspensos em 2023 no Supremo Tribunal Federal (STF), e que têm potencial para gerar decisões de grande impacto, poderão ser retomados em 2024 ou 2025.

Entre as ações que mais geram apreensão estão a que pode liberar o aborto até a 12ª semana de gestação, a ação sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, e a que pode liberar de vez que políticos assumam o comando das empresas estatais. Há ainda a ação que pode aumentar os saldos do FGTS de empregados formais.

Em todos esses casos, pedidos de vista de ministros adiaram um desfecho.

Com a nova regra interna que limita a 90 dias o tempo em que cada um deles fica com o processo, as ações serão novamente liberadas para julgamento no plenário ao longo deste ano.

Caberá ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, marcar a data da retomada de cada um desses julgamentos.

Ele já confirmou, por meio de sua assessoria, que o julgamento sobre a maconha voltará à pauta no início de 2024, a partir de fevereiro, após o recesso de janeiro.

O julgamento sobre o aborto, ele adiantou, não será retomado no curto prazo; é possível que fique para 2025. Quanto aos demais, ainda não há previsão.

Fonte: Gazeta do Povo