Desde que foi implementada em âmbito nacional por Ricardo Lewandowski, futuro ministro da Justiça, há 8 anos, a audiência de custódia já levou à liberdade 566.576 pessoas presas.

A concessão de liberdade ocorreu em 40% das 1.422.200 audiências de custódia realizadas de 2015 até hoje.

O procedimento, que consiste em levar um preso em flagrante à presença do juiz em 24 horas, para que sua detenção seja avaliada, é considerada a maior realização de Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), que ele presidiu entre 2014 e 2016.

Os números foram extraídos nesta quarta-feira, 17 de janeiro, do sistema do Sistac, sistema público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizado diariamente por juízes e tribunais estaduais e federais de todo o país.

Lewandowski e defensores da audiência de custódia dizem que ela é uma medida humanitária, pois possibilita a soltura imediata de quem tenha sido preso sem os requisitos exigidos pela lei e pela Justiça, ou de forma abusiva, com tortura ou maus-tratos por parte de policiais.

Mais do que isso, afirmam abertamente que ela é um instrumento para o “desencarceramento”, política que prega, basicamente, o esvaziamento das penitenciárias, de modo a deixar nelas, teoricamente, só criminosos que pudessem representar perigo real para a sociedade.

Já os críticos dizem que, ao longo do tempo, a audiência de custódia acabou favorecendo a criminalidade e, pior ainda, desmotivando e inibindo os policiais que fazem as prisões.

Para esses críticos, muitos presos acusam falsamente os policiais de maus-tratos apenas para conseguir a soltura – de tabela, ao ficarem sujeitos a punições internas, os policiais passam a ficar receosos de efetuar as prisões, para não sofrerem com processos injustos.

Por essa razão, a entrada de Lewandowski no Ministério da Justiça e Segurança Pública vem causando apreensão em parlamentares ligados à segurança pública, que temem que, no Executivo, ele possa aprofundar políticas que estimulam a soltura de presos, como a audiência de custódia, e intensifique a fiscalização abusiva sobre as polícias.

Fonte: Gazeta do Povo