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Além da prisão inocentes - Temos também os presos por engano
Cidadania
Publicado em 04/02/2024

Na última segunda-feira, 29, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com um alerta: dados errados foram usados para manter preso um homem chamado Jorge Luiz dos Santos, de 58 anos, por causa dos protestos do 8 de janeiro.

Há meses, a defesa de Jorge Luiz tenta obter sua liberdade condicional, mas o pedido foi negado porque Moraes usou informações de um homônimo com antecedentes criminais.

Jorge Luiz é pastor, foi de Conselheiro Lafaiete a Brasília no ano passado e nunca mais retornou para casa. Ele não tem antecedentes criminais.

Segundo laudo médico, já deveria ter deixado o presídio da Papuda, no Distrito Federal, para ser submetido a uma cirurgia emergencial.

Contudo, tanto a Procuradoria-Geral quanto o gabinete de Moraes consideraram dados de outro Jorge Luiz dos Santos — um sobrenome bastante comum — para mantê-lo encarcerado.

De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o homônimo, que obviamente tem outro RG e CPF, é dez anos mais velho e responde pelos crimes de estelionato e receptação.

Nenhum integrante do governo Lula, como os defensores do desencarceramento, da "humanização de pequenos delitos", dos partidos das minorias ou dos direitos humanos, disse uma palavra sobre os presos do 8 de janeiro — pelo contrário, gritam "sem anistia!". Até agora, nenhuma ONG se manifestou.

Fonte: Revista Oeste

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