O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, já bateu o martelo.

A partir da semana que vem, na quarta-feira (6), a Corte retoma o julgamento que discute descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.

Até agora, cinco dos 11 ministros votaram para derrubar a criminalização do porte de maconha para consumo próprio. Com isso, o tribunal está a um voto para compor maioria no plenário.

Nos bastidores, integrantes do STF já sinalizam que a maioria seja atingida. O que ainda é incerto, no entanto, é a definição de uma quantidade máxima de droga que pode se enquadrar no ‘consumo próprio’.

A partir desse enquadramento, quem for pego com uma quantidade superior de maconha ao que for permitido pelo STF, será enquadrado como traficante — e, em tese, poderá ser punido pelo crime.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio deve acelerar o ritmo de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que criminaliza qualquer porte e posse das drogas, no Senado.

O relator da PEC, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), disse que há possibilidade de o texto ser apreciado na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde a proposta está desde o fim de novembro de 2023, quando o relatório final foi apresentado.

"Diante da ação do Supremo em movimentar um tema que estava paralisado há meses, o Senado deve acelerar o ritmo para a votação da PEC", disse Efraim a Oeste.

Segundo o senador, ele deve conversar com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nos próximos dias. Se aprovada na comissão, a PEC pode seguir para o plenário do Senado no mesmo dia. Uma vez aprovada pelo plenário, o texto enviado à Câmara dos Deputados.

Fonte: Conexão Política e Revista Oeste