O último relatório para o anteprojeto do novo Código Civil, que em breve tramitará no Senado, inclui dispositivos que poderiam redefinir a instituição do casamento na legislação, indo muito além até mesmo das polêmicas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse âmbito.

Nesta semana, em entrevista ao site UOL, o advogado Flavio Tartuce, relator do anteprojeto, deixou explícita a intenção da proposta de promover maior "fluidez" nas relações, facilitando os processos de casamento e divórcio.

"As relações hoje são mais fluidas. Se facilitamos o divórcio, temos que facilitar o casamento, com redução de tempo e de custos. Um dos objetivos da reforma do Código Civil é destravar a vida das pessoas", afirmou.

Um dos dispositivos que mais preocupam alguns juristas é o artigo 1.582-A, que introduz a possibilidade de divórcio unilateral pelo cartório sem controle prévio do Poder Judiciário.

Essa inovação permitiria a uma das partes dissolver o casamento sem o consentimento e até mesmo sem a presença da outra – o que tornaria a dissolução do casamento mais fácil até mesmo do que, por exemplo, a ruptura de certos contratos de locação de imóvel comercial.

Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas) e doutora em Direito Civil pela USP, considera compreensível a busca por facilitar a burocracia em processos de casamento e divórcio, mas ressalva que "é preciso considerar as consequências de facilitações exageradas".

Ela vê como especialmente perigosa a possibilidade do requerimento unilateral no cartório, presente no artigo 1.582-A da proposta. Para ela, o dispositivo poderia ser chamado de "divórcio surpresa".

Fonte: Gazeta do Povo