O relatório do anteprojeto do novo Código Civil – elaborado por uma comissão de juristas convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e prestes a tramitar na Casa – traz uma série de riscos relacionados à fragilização do poder parental para fins ideológicos.

Embora não façam menção explícita a ideologias de esquerda, alguns dispositivos dão brecha evidente, de acordo com juristas, à atuação ideológica de juízes, membros do Ministério Público e conselheiros tutelares interessados em subverter o conceito de família.

Um dos riscos está na adoção do conceito de autonomia progressiva de crianças e adolescentes, prevista em um novo artigo que diz:

É reconhecida a autonomia progressiva da criança e do adolescente, devendo ser considerada a sua vontade em todos os assuntos a eles relacionados, de acordo com sua idade e maturidade.

Para juristas, a expressão "autonomia progressiva" abre espaço para interpretações amplas e subjetivas.

"São pessoas em desenvolvimento, que não têm, muitas vezes, experiência de vida para poder decidir sobre si, sobre os seus próprios interesses. Me parece temerário o reconhecimento dessa autonomia progressiva e o recurso a expressões vagas", afirma o advogado Venceslau Tavares Costa Filho, professor de Direito Civil da Universidade de Pernambuco.

Outra expressão nebulosa relacionada à relação dos pais com filhos é a de "violência psíquica", presente no artigo 1.638 do relatório da comissão de juristas. O dispositivo afirma que perderá o poder familiar o pai ou a mãe que:

Submeter o filho a qualquer tipo de violência, de modo a comprometer sua integridade física, moral ou psíquica.

"Não deixar a criança assistir à televisão seria uma violência psíquica? Não deixá-la passar um tempo no celular seria violência psíquica?", questiona Costa Filho.

"Seria necessário definir o que é que caracteriza violência psíquica, violência moral, para que se pensasse em aplicar esse tipo de sanção aos pais", complementa.

Fonte: Gazeta do Povo