Por Roberto Motta/Revista Oeste

Permitam-me tentar explicar o que aconteceu no Brasil com um exemplo.

Imagine um país muito, muito distante, onde existam democracia e Estado de Direito.

Certo dia, um político resolve dar um golpe e tomar o poder.

O regime que ele instala é ilegítimo.

Esse regime, então, resolve impor um arcabouço jurídico. Nova ilegitimidade.

Dentro desse arcabouço, o ditador proclama uma lei.

Percebam: é uma lei ilegítima, dentro de um arcabouço jurídico ilegítimo proclamado por um regime ilegítimo

Com base nessa lei, o ditador do país muito, muito distante começa a censurar e a prender seus opositores por suas palavras.

A censura e as prisões são ilegais, já que o direito à liberdade de expressão é um direito fundamental.

As censuras e as prisões foram realizadas com base em uma lei ilegítima, criada em um arcabouço jurídico fantasioso por um regime que ocupa o poder ilegalmente.

São quatro níveis de ilegalidade, sobrepostos um ao outro.

É um castelo de cartas jurídico e moral, pronto para cair ao primeiro vento forte.