A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defendeu nesta segunda-feira (23) as saídas temporárias de presos em datas comemorativas.

Em março, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei 2.253/2022 que extingue o benefício.

No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente a proposta para permitir a saída de presos do regime semiaberto para visitar as famílias “por motivos humanitários”.

Em nota, CNBB fez apelo aos parlamentares pela manutenção do veto presidencial.

O Congresso pode derrubar a decisão de Lula para manter as restrições previstas no projeto. A oposição prometeu trabalhar para derrubar o veto.

“A Conferência Nacional dos Bispos Brasil-CNBB manifesta ao Congresso Nacional, em consonância com sua Tradição explicitada na Doutrina Social da Igreja e com os objetivos do sistema penal brasileiro, que o veto parcial submetido aos parlamentares para avaliação seja mantido”, diz a nota.

A entidade católica destacou que a “Doutrina Social da Igreja reconhece a legitimidade do Estado para infligir as penas proporcionais à gravidade dos delitos" e, com isso, “o sistema estatal deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça reconciliadora”.

Fonte; Gazeta do Povo