A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por 16 a 10 votos, o projeto de lei que prorroga por dez anos e amplia de 20% para 30% a reserva de vagas para cotas raciais em concursos públicos federais.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto recebeu um substitutivo do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), com uma série de modificações e emendas apresentadas até pela oposição para facilitar a aprovação da proposta. No entanto, houve parlamentares que criticaram o projeto.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que votou contra o projeto, porque a proposta apresentada acabou com o texto original que era para prorrogar uma lei já existente.

"Está totalmente mudado aqui, transformando todos nós, que não somos negros, em negros. É muito radical o que está aqui. Considera-se negra aquela pessoa que se declara preta ou parda. Esse item extingue os pardos. Não posso participar de um negócio desses", declarou.

Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou a cota imposta para trabalho, apesar de defender cotas nas universidades.

"Cota em trabalho? Isso significa anular a validade de todas as cotas anteriores. Eu não quero ser operado por um médico que foi admitido em um hospital porque entrou por uma cota. A cota tem que acabar em determinado momento, não pode ser eterna", afirmou.

Após as críticas, o senador Paulo Paim cobrou celeridade da votação e disse que o projeto não trata sobre a criação ou não de cotas, porque elas já existem há 10 anos, mas de mantê-las.

Fonte: Gazeta do Povo