Muita leitura, exercícios físicos e saudade da família têm preenchido os dias do ex-deputado federal Daniel Silveira na prisão.

Condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão após publicar vídeo com fortes críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, o ex-parlamentar segue privado de liberdade há 754 dias, sem progressão para um regime de pena mais leve, como estabelece a lei.

“Desde agosto de 2023, já foram mais de 30 pedidos de progressão”, aponta o advogado de defesa Paulo Faria.

“O custodiado tem esse direito ao atingir determinado percentual de cumprimento de pena, independente da vontade do juiz ou do Ministério Público”, aponta Faria.

Afinal, “a lei diz que isso é direito do custodiado se ele cumprir os requisitos, e não ato de boa vontade do juiz”, completa, ao afirmar que Silveira já extrapolou em mais de seis meses os 16% de pena em regime fechado exigidos pelo gabinete de Alexandre de Moraes.

Ao analisar o caso, a especialista em Direito Criminal Carolina Siebra recorda que o juiz precisa verificar se o custodiado já cumpriu o percentual de pena em regime fechado exigido “e conceder a progressão”.

Com isso, ela afirma que “é vedado ao juiz impor regime mais severo” e que não é possível mudar o percentual apresentado inicialmente a fim de negar a progressão. “O que existe é a possibilidade de analisar o quadro e dizer, por exemplo, que o preso não tem bom comportamento”, informou a advogada.

No entanto, a defesa de Daniel Silveira garante que o ex-parlamentar não tem problemas de comportamento na prisão e, mesmo assim, teve mais um pedido de progressão de regime negado na última sexta-feira (26), segundo recurso da defesa rejeitado somente no mês de abril.

Fonte: Gazeta do Povo