No fim de abril, em entrevista à Folha de S.Paulo, o secretário nacional de Políticas Penais do governo Lula, André Garcia, criticou a aprovação da PEC das Drogas (PEC 45/2023) pelo Senado, com o argumento de que prender quem porta pequenas quantidades de drogas fortalece as facções criminosas.

"O mais grave em função do cenário que temos hoje, como é uma prisão sem critério que coloca usuário e traficante no mesmo pacote, é oferecer mão de obra para as organizações criminosas que atuam dentro dos presídios", afirmou.

O argumento, reproduzido nas últimas semanas por diversos analistas e meios de comunicação com viés de esquerda, é uma falácia, de acordo com especialistas em segurança pública. Para eles, a ideia de que a criminalização resulta em muitos encarceramentos de usuários e na criação de mão de obra para o tráfico de drogas é falsa.

O sociólogo e analista político Eduardo Matos de Alencar, autor do livro "De quem é o Comando? O desafio de governar uma prisão no Brasil?" (Record, 2019), considera que "o mito do usuário encarcerado é meramente anedótico".

"Não existe uma única pesquisa que aponte para um número significativo de usuários presos no sistema penitenciário", afirma.

O especialista em segurança pública Davidson Abreu, oficial da Polícia Militar de São Paulo e autor do livro "Tolerância Zero" (Avis Rara, 2021), recorda que a PEC das Drogas nem sequer prevê pena de prisão ao usuário comum.

"Só se impede a descriminalização. O porte e o uso de entorpecentes continuam sendo crimes, mas não se prevê pena de prisão, só penas alternativas, o que já é uma coisa muito branda. Porque, veja, um usuário de crack, por exemplo, nem consegue cumprir uma pena alternativa, porque não consegue, na maioria das vezes, executar um trabalho comunitário, muito menos pagar uma multa."

Fonte: Gazeta do Povo