O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou negociar com a oposição a possibilidade de não derrubar um veto antigo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impede que a Lei de Segurança Nacional seja usada para punir a divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news.

A derrubada do veto do ex-presidente poderia disponibilizar uma ferramenta ainda mais autoritária para a perseguição à liberdade de expressão, que já está em níveis inaceitáveis no país.

Em troca, os governistas queriam que fosse mantido um veto de Lula que descaracteriza o projeto de lei que pretende acabar com as "saidinhas" de presos das penitenciárias em datas festivas. Mas a oposição não aceitou a proposta e quer enfrentar o governo em votações em plenário.

Apesar disso, o governo conseguiu, na última sessão conjunta do Congresso Nacional, em 9 de maio, acordar para que ambos os vetos fossem votados no próximo dia 28, quando deputados e senadores se reunirão para analisar as propostas.

O trecho vetado pelo ex-presidente classifica como crime na Lei de Segurança Nacional “promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

Questionado sobre a articulação em relação ao trecho vetado por Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que “ainda não há uma definição dos líderes sobre o assunto”.

O líder da oposição na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), disse à reportagem que o resultado de uma votação sobre a Lei de Segurança Nacional seria incerto, mas a oposição trabalha para reunir os votos necessários.

A leitura nos bastidores do Congresso é de que o governo se aproveitou da falta de consenso sobre o veto de Bolsonaro para postergar uma derrota no projeto de lei que trata das "saidinhas". Apesar dos esforços do governo, congressistas dão como certa a derrubada do veto de Lula, acabando assim com as saídas temporárias de presos.

Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o fim do benefício dado aos presos em datas festivas, como Natal e ano novo.

Fonte: Gazeta do Povo