A União Brasileira de Juristas Católicos (Ubrajuc) disse que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que derrubou a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) contra o aborto, viola a autonomia do Conselho e fere entendimento do próprio STF.

Na sexta-feira (17), em atendimento a um pedido do PSOL, Moraes concedeu uma liminar para suspender a resolução do CFM que impedia o uso da assistolia fetal, método utilizado para o aborto após 22 semanas de gestação.

O CFM proibiu o procedimento por ser doloroso e desnecessário, já que bebês com mais de cinco meses podem sobreviver fora do útero e seria possível fazer o parto prematuro. Além disso, com a assistolia, a mulher não deixa de passar por uma espécie de parto do feto morto.

O PSOL contesta os médicos e alega que a proibição da assistolia dificulta o “aborto legal” em casos de estupro. O aborto é crime no Brasil, não punido quando a gestação decorre de violência sexual, existe risco de vida para a mãe e em casos de anencefalia.

É quase impossível provar clinicamente o abuso sexual depois de poucas semanas de gravidez. Mesmo assim, mulheres com mais de 5 meses de gestação têm procurado hospitais para exigir o uso da assistolia fetal.

Fonte: Gazeta do Povo