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Vigilância indiscreta - Democracia em risco
Cidadania
Publicado em 18/06/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma licitação para contratar uma empresa especializada em monitoramento de redes sociais.

O objetivo é acompanhar conteúdos que mencionem a Corte, em um contrato no valor de R$ 345.000 e duração de um ano.

Esta iniciativa surge num momento em que o STF intensifica seus esforços para combater a disseminação de notícias enquadradas pela Corte como falsas e críticas de opositores na internet.

A empresa vencedora será responsável por monitorar continuamente plataformas como Facebook, Twitter, YouTube, Instagram, Flickr, TikTok e LinkedIn. O trabalho incluirá:

Análise da imagem do STF;
Identificação de temas relevantes abordados pelos usuários;
Classificação do material coletado;
Identificação de indivíduos que compartilham conteúdos, especialmente menções negativas;

O edital exige que a empresa utilize uma ferramenta capaz de:

Identificar públicos e formadores de opinião;
Analisar discursos adotados;
Georreferenciar a origem das postagens;
Avaliar a influência dos públicos e padrões das mensagens;
Detectar ações organizadas na web;
Os ministros do STF receberão relatórios diários, semanais e mensais, que incluirão:

Identificação de formadores de opinião que discutem temas relacionados à Corte;
Análise do posicionamento e capacidade de repercussão desses formadores;
Avaliação do impacto das discussões sobre o STF na opinião pública;

Além de fornecer dados precisos sobre a imagem do STF no universo digital, o monitoramento visa inibir a difusão de investidas contra os ministros.

Quando necessários, os relatórios coletados devem ser compartilhados com a Polícia Federal.

Em outra frente one a censura também tem avançado, a oposição está se articulando para avançar com um projeto que pretende acabar com a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), chamada por seus críticos de "Ministério da Verdade" do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na semana passada, após ficar parada por quase um ano e meio, e recebeu a relatoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

O projeto de decreto legislativo (PDL) 4/2023, de autoria do deputado Mendonça Filho (União -PE) e do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos/PR), propõe sustar o decreto presidencial que criou o órgão, atualmente chefiado por Karina Nathércia Lopes e que está sob o guarda-chuva da Advocacia-Geral da União (AGU).

A justificativa do governo para a criação da procuradoria era “representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.

Até agora, o órgão já recebeu 338 pedidos de representação judicial de agentes públicos, dos quais 313 foram deferidos e resultaram em alguma atuação, segundo informou a AGU à Gazeta do Povo. O tipo de atuação, no entanto, não foi esclarecido pelo órgão até o fechamento desta matéria.

Uma das mais recentes foi o pedido extrajudicial para que as redes sociais TikTok, X (antigo Twitter) e Kwai removessem postagens com suposta “desinformação” sobre a entrega de cestas básicas em meio à tragédia das cheias no Rio Grande do Sul.

O órgão também já moveu processos em casos como o que envolvia a associação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao crime organizado e sobre o transplante de órgãos feito pelo apresentador Faustão.

Fonte: Conexão Política/Gazeta do Povo

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