Um estudo divulgado pelo Instituto Sivis, think tank apartidário, mostra que as resoluções publicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regular a divulgação de informações durante as eleições de 2024 podem colaborar para silenciar e até punir injustamente jornalistas e eleitores nos chamados "desertos de notícias", localidades menores, onde os maiores órgãos de imprensa não atuam. A consequência pode ser um grave cerceamento da liberdade de expressão, segundo o instituto.

Segundo o consultor jurídico André Marsiglia, que participou da elaboração do estudo, dos mais de cinco mil municípios que vão eleger seus representantes em outubro, quase três mil não contam sequer com um veículo de imprensa profissional atuante.

Lá a fiscalização dos candidatos por órgãos de imprensa independentes é limitada. Na maioria dos casos, ela é feita por jornalistas locais que divulgam suas reportagens em blogs e nas redes sociais, por criadores de conteúdo e pelos próprios eleitores, que também usam as redes para divugar suas opiniões e críticas.

Marsiglia alerta que a Resolução 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral, sob o pretexto de combater a desinformação e as chamadas "fake news" no processo eleitoral, pode acabar tendo efeito contrário, especialmente nessas cidades consideradas "desertos de notícias".

Juízes locais vão ter que aplicar a resolução em reduzido espaço de tempo e sem poderem se apoiar em nenhum tipo de jusrisprudência prévia, pois é tudo novo.

Fonte: Gazeta do Povo