Deputados de esquerda estão tentando barrar o avanço do "pacote anti-MST" na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, usando dispositivos burocráticos do regimento interno da Casa, como pedidos para retirada de pauta, pedidos de vista e longos discursos para atrasar as votações.

A oposição, porém, tem se mostrado disposta a vencer a obstrução, evitando fechar acordos com governistas que colocariam as propostas na gaveta.

A resolução em avançar com a pauta anti-MST ganhou impulso após uma tentativa do MST de barrar a comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Pará, no começo da semana.

Também é uma resposta ao crescente número de invasões de terras registradas desde 2023. Em um ano e meio de governo Lula 3, mais de 100 foram registradas – embora o presidente tenha dito que “faz tempo” que MST não invade terras.

O pacote anti-MST, também chamado de pacote "invasão zero", tem três projetos em tramitação na CCJ:

- PL 8.262/2017, que trata da retirada de invasores, permitindo a ação da polícia sem ordem judicial em retomada de imóvel;

- PL 4.183/2023, que trata da personalidade jurídica, prevendo que movimentos sociais e populares que tiverem atuação em mais de três estados tenham que ser formalizados.

- PL 4.432/2023, que prevê a criação de um cadastro nacional de invasores de terras.

O que falta para as propostas avançarem

O projeto sobre a retirada de invasores, permite que, em caso de invasão, os proprietários de terras possam acionar a polícia sem precisar que a justiça decida pela reintegração de posse da área.

A esquerda argumenta que o texto fere a Constituição Federal ao retirar a necessidade de aguardar a decisão da Justiça sobre a retirada de invasores.

Fonte: Gazeta do Povo