As decisões controversas no Judiciário ao julgar supostos crimes de ofensa à honra colocam em risco a liberdade de expressão e têm como consequência a autocensura do cidadão comum, segundo juristas.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar de acordo com a lei e harmonizar as decisões de todas as instâncias.

No entanto, nos últimos anos, os tribunais superiores têm sido os primeiros a desestabilizar a aplicação da lei, postura que tem sido replicada em instâncias inferiores com decisões de duplo padrão e desproporcionais.

Luciano Hang, dono das Lojas Havan, por exemplo, foi condenado à prisão por injúria e difamação, recentemente. Hang publicou um vídeo em suas redes sociais no qual chama o arquiteto Humberto Hickel de “esquerdopata”, “da turma do ele não”, “adora o MST” e “vá pra Cuba que o pariu”.

Por outro lado, é cada vez mais comum que pessoas do espectro conservador da política e até mesmo dos meios culturais, sejam, classificadas como fascistas, nazistas e até genocidas, sem que os representantes do judiciário reconheçam qualquer anormalidade nesse tipo de tratamento.

No caso de Hang, a prisão foi convertida em serviços comunitários.

Fonte: Gazeta do Povo