Por J. R. Guzzo/Gazeta do Povo

Um dos quadros mais agressivos atualmente em exibição no museu de horrores que o STF e o ministro Alexandre de Moraes abriram na justiça penal brasileira é a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Marques.

Durante quase um ano inteiro, o ministro vem mantendo Silvinei na cadeia, sem ter, durante este tempo todo, encontrado uma única prova da acusação feita a ele.

É óbvio, em qualquer sistema de justiça com um mínimo de decência, que ele não poderia continuar preso -se o ministro não consegue provar a acusação que faz, o problema é do ministro, e não do acusado.

O horror, no caso, não é apenas a ilegalidade da prisão, mas a solução que o STF criou para lidar com os fracassos das suas acusações.

Silvinei, como acaba de decidir Moraes, não pode mais continuar na prisão, pela absoluta falta de razões legais para estar preso – mas também não pode ser solto.

A partir de agora vai ficar preso em casa, algemado pela tornozeleira eletrônica, e continua à disposição dos seus carcereiros. Não pode usar as redes sociais. Não tem passaporte.

Tem de se apresentar periodicamente à autoridade. Não pode ir à padaria da esquina. É a prisão perpétua virtual, última contribuição do STF à ciência mundial do Direito.

O sujeito não é condenado, porque não existe prova nenhuma contra ele, mas também não é livre - e não há a menor ideia de quanto tempo ele vai ficar assim.

Prisão sem prazo, para efeitos práticos, é prisão perpétua.