O bilionário Elon Musk citou nesta segunda-feira (19) o fechamento do escritório do X no Brasil como exemplo para que os americanos preservem a liberdade de expressão em seu país.
Compartilhando a publicação da conta de Assuntos Governamentais Globais do X, onde a empresa anuncia o fim das operações de seu escritório no Brasil, Musk escreveu que isso era “um lembrete de que a liberdade de expressão na América [EUA] é especial e precisamos fazer tudo o que for possível para preservá-la”.
O X anunciou o encerramento das atividades de seu escritório no Brasil no sábado (17). Por meio de uma publicação, a empresa acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de ameaçar de prisão seus funcionários que trabalham no país.
A postagem da empresa reforça que "apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal".
Desde o início de abril deste ano, com a divulgação dos Twitter Files Brasil, Musk tem criticado o ministro Alexandre de Moraes publicamente por meio de seu perfil no X. A rede social também já divulgou uma série de documentos sigilosos onde Moraes pede dados e ordena o bloqueio de contas vinculadas à direita brasileira.
Ao anunciar o encerramento das atividades de seu escritório no Brasil, a rede social X divulgou a ordem judicial que motivou a decisão. No documento, o ministro Alexandre de Moraes supõe “má-fé” da representante do X por não conseguir localizá-la, e ameaça prender a mulher “por desobediência à determinação judicial”.
A decisão também estabelece multa diária de R$ 20 mil e afastamento imediato da diretora caso suas ordens não sejam cumpridas.
De acordo com o documento, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) intimou a pessoa errada da empresa para depor — apesar de dados da companhia e da gestora estarem disponíveis para consulta pública no site da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).
Na ficha da empresa, é possível verificar que o homem intimado erroneamente pelo STF deixou a direção do X em abril deste ano.
O site da Jucesp não é citado pela equipe do STF, que afirma ter sido informada por colaboradores do X sobre o engano. A Secretaria Judiciária tentou, então, contato com a atual diretora das operações no Brasil por e-mail, mas sem sucesso.
No entanto, Moraes não cogitou essa possibilidade e, assim que o mandado de intimação foi devolvido sem cumprimento, o ministro interpretou a situação como “má-fé” da diretora da empresa, ameaçando prisão caso a empresa não respondesse no prazo de 24 horas.
Segundo ele, a mulher estaria “tentando evitar a regular intimação da decisão proferida nos autos, inclusive por meios eletrônicos”. O documento foi protocolado dia 16 de agosto.