Poucos minutos após o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a rede social X/Twitter nomeasse um representante legal no Brasil, a empresa anunciou que não cumprirá a determinação.

A plataforma indicou também que se prepara para uma investida para em breve anular a derrubada de suas atividades no país.

O prazo imposto por Moraes terminou às 20h07 desta quinta-feira (29), e, apenas sete minutos depois, às 20h14, o perfil oficial de relações globais e governamentais do X publicou um comunicado revelando o posicionamento da empresa.

No comunicado, a plataforma reafirmou sua decisão de não nomear um representante legal, conforme solicitado pelo ministro, e adiantou que espera ser ‘suspensa’ em breve.

Leia a íntegra do comunicado:

“Em breve, esperamos que o ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros. Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil.

Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.

Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.

Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.

Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.

Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.”

A decisão do STF foi comunicada por meio de uma intimação publicada diretamente no X, exigindo que Elon Musk, proprietário da rede social, nomeie um representante legal no Brasil dentro do prazo estipulado. Caso a ordem não seja cumprida, o X poderá ser suspenso em todo o território brasileiro.

Se a suspensão de fato ocorrer, o Brasil entrará para um seleto grupo de países onde o X é proibido.

China: O X foi banido em 2009 como parte de uma estratégia mais ampla de controle e vigilância sobre as redes sociais. O bloqueio aconteceu pouco antes do 20º aniversário do massacre da Praça Tiananmen, um evento sensível para o governo chinês.

Coreia do Norte: Tida como a nação mais isolada do mundo, o acesso à internet é extremamente restrito, e o X está entre as plataformas bloqueadas.

Irã: Assim como na China, a proibição do X também ocorreu em 2009, em resposta aos protestos da Revolução Verde. O governo iraniano, no entendo, argumentou que a rede social estava facilitando a organização de manifestações contra o regime.

Rússia: A rede social foi bloqueada em 2022, após o início dos conflitos com a Ucrânia. Além do X, as redes sociais da Meta, como Facebook e Instagram, também foram proibidas.

Mianmar: Após um tomada militar em 2021, o regime bloqueou o X como parte de uma repressão mais ampla às redes sociais, segundo a ONU, para evitar que as informações dos cidadãos fossem usadas contra eles.

Turcomenistão: O governo deste país asiático mantém um controle rigoroso da internet, limitando o acesso de seus cidadãos a fontes de informação estatais.

Embora o Brasil ainda não tenha banido o X, a situação é preocupante. A exigência do STF de que a empresa. Em uma nota divulgada no dia 17 de agosto, o X afirmou que o ministro Alexandre de Moraes ameaçou prender o representante legal da empresa caso ela não cumprisse “ordens de censura”.

A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, reagiu nesta quinta-feira (29) contra a ordem do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio de suas contas no Brasil. A Starlink afirma estar sendo indevidamente responsabilizada por multas impostas ao X, também de Musk.

Em nota aos usuários brasileiros, a Starlink garantiu que continuará fornecendo serviços, inclusive gratuitamente, enquanto recorre judicialmente. A empresa, com forte presença na região Norte, considera a ordem de Moraes “ilegal” e infundada. "Embora este pedido ilegal possa afetar nossa capacidade de receber seu pagamento mensal, você não precisa tomar medidas agora", disse a Starlink.

A empresa afirmou: "Estamos comprometidos em defender nossos direitos e continuaremos prestando serviços, se necessário, enquanto abordamos o assunto legalmente."

A Starlink destacou no X que, apesar de ambas as empresas pertencerem a Musk, não há afiliação direta. A empresa ressaltou sua importância no Brasil, conectando "mais de 250 mil clientes – da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas".

A Starlink afirmou que a ordem de Moraes "congela finanças e impede a Starlink de realizar transações financeiras" no Brasil. Segundo a empresa, a ordem foi emitida sem notificação adequada. Em comunicado, a Starlink disse que “a ordem baseia-se em uma determinação infundada de que a Starlink é responsável pelas multas aplicadas ao X, emitida em segredo e sem devido processo legal.”

Na quarta-feira (28), Moraes exigiu que Musk nomeasse um representante legal do X no Brasil em 24 horas, sob pena de suspensão das operações. Ele exigiu que a plataforma cumpra as ordens judiciais e pague as multas impostas pelo STF. A intimação foi feita via publicação no perfil oficial do STF no X, após o X encerrar suas operações no Brasil em 17 de agosto.

A Starlink reafirmou seu compromisso com os clientes no Brasil: "Estamos orgulhosos do impacto que a Starlink causa nas comunidades, e a equipe está fazendo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido”, afirmou.

Fonte: Conexão Política