A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de multar em R$ 50 mil por dia quem acessar a rede social X com uso de VPN (virtual private network), descumprindo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, é praticamente inexequível de ser aplicada, de forma generalizada, para os mais de 20 milhões de usuários brasileiros.

É a visão de especialistas em tecnologia consultados, para os quais a tendência é a punição seletiva de alvos já investigados na Corte no âmbito do inquérito das fake news.

Na decisão em que bloqueou o X, confirmada nesta segunda-feira (2) pela Primeira Turma do STF, Moraes determinou que a aplicação de multa diária de R$ 50 mil “a pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”.

O VPN é uma tecnologia, disponível há anos, que impede a localização do dispositivo que acessa a internet, usando servidores de outros países para realizar a conexão.

É oferecido de graça e de forma paga por empresas brasileiras e estrangeiras, com e sem cadastro com dados pessoais dos usuários.

É usada também como ferramenta de segurança, disponibilizada em programas antivírus, para impedir o rastreamento ou captura de dados de quem acessa a rede.

Mais de uma dezena de políticos brasileiros utilizou o X, do bilionário Elon Musk, para fazer postagens desde a madrugada de sábado (31), quando a rede social começou a sair do ar no Brasil por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Desafiando a ameaça de multa de R$ 50 mil para quem usar a rede, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Jorge Seif (PL-SC) e os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) não só entraram no X como publicaram mensagens criticando a decisão do Supremo.

Outros políticos escreveram na rede e disseram que as publicações estavam acontecendo do exterior.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou que havia notificado todos os provedores sobre a decisão ainda no último fim de semana, mas que pode levar até cinco dias para que o X saia do ar em todo o território nacional, o que pode ocorrer até esta quarta-feira (4).

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do STF decidiu na segunda-feira (2) manter o X bloqueado até que a empresa pague multas e indique um representante legal no Brasil.

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Fonte: Gazeta do Povo