A audiência que o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu sobre escolas cívico-militares nesta terça-feira (22) foi marcada por um duelo de dados apontando o sucesso educacional dessas escolas contra narrativas ideológicas tentando depreciá-las.

O objetivo da audiência foi coletar informações técnicas para julgar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7662 e 7675) movidas pelo PSOL e pelo PT contra uma lei estadual de São Paulo que introduziu o programa de escolas cívico-militares.

Os partidos argumentam que o programa militariza o ambiente escolar, desrespeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Miguel Filipi Pimentel Novaes, advogado representante do Partido dos Trabalhadores (PT), fez críticas à classe militar em sua exposição. "A figura militar ali colocada é para representar o monopólio do uso legítimo da força dentro das escolas cívico-militares", disse.

Isso se reflete, segundo ele, "na ausência de diálogo". "A disciplina militar não permite diálogo, permite cumprimento de regras", afirmou.

Já Vinícius Mendonça Neiva, secretário-executivo da Secretaria da Educação do Estado de SP, criticou o "arquétipo pejorativo do militar, de não diálogo, de truculência".

O modelo das escolas cívico-militares, segundo ele, foi implementado com o objetivo de melhorar a segurança e a convivência nas escolas, sem alterar o conteúdo pedagógico.

Ele também criticou a ideia de que a escola-cívico militar desrespeite a lógica de gestão democrática da educação pública brasileira – argumento levantado pela esquerda – e lembrou que as decisões finais são tomadas por toda a comunidade escolar.

Fonte: Gazeta do Povo