O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações contra o ex-ministro José Dirceu, desfecho de um processo conduzido pelo então juiz Sergio Moro.
A decisão, proferida na segunda-feira (28) e ratificada na terça (29), anula também todas as medidas processuais relativas ao caso, até mesmo aquelas que já haviam sido confirmadas por instâncias superiores. A notícia foi apurada por veículos como G1, UOL e o próprio Conexão Política.
Segundo Mendes, as provas apontam que Moro utilizou o processo contra Dirceu como parte de uma estratégia com um alvo final: o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o magistrado, essa postura comprometeu o direito de Dirceu a um julgamento imparcial.
“A ação espetaculosa realizada por ordem do Juízo não apenas importou a exposição indevida da imagem do acusado – procedimento que, hoje se sabe, era rotineiramente utilizado em Curitiba para execração pública dos réus”, escreveu.
A decisão vem ao encontro de pedidos da defesa de Dirceu, que solicitou a extensão de um entendimento do próprio STF que já havia declarado Moro suspeito em processos envolvendo Lula.
Com a anulação, Dirceu deixa de ser considerado “ficha-suja” e recupera os direitos políticos, revertendo uma pena que o condenara a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
Nos autos, Gilmar Mendes detalha que o processo contra Dirceu foi usado como um “ensaio” para futuras acusações contra Lula. Em mensagens anexadas, Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato, discute com Moro elementos de uma acusação contra o ex-presidente, tendo Dirceu como um dos pontos-chave.
Mendes argumenta que o objetivo era pavimentar acusações contra Lula e sustenta que houve uma “aliança” entre Moro e os procuradores da força-tarefa para garantir a condenação de Dirceu.
A decisão foi remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda analisa recursos de Dirceu. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também.
Depois de José Dirceu, que teve todas as suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e recuperou os direitos políticos, agora é a vez de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, retornar ao cenário político.
A Segunda Turma do STF confirmou, na última sexta-feira (25), uma decisão do ministro André Mendonça, de 3 de outubro, que restaurou os direitos políticos de Pezão.
Em uma volta surpreendente, apenas três dias após essa decisão, ele foi eleito prefeito de Piraí (RJ), cidade onde iniciou sua carreira e que agora governa novamente após sua saída forçada do Palácio Guanabara, em 2018.
A trajetória de Pezão foi marcada por condenações de improbidade administrativa. Em 2019, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu seus direitos políticos até 2027, apontando irregularidades em repasses à Secretaria de Saúde entre 2014 e 2015.
A investigação alegava que ele havia deixado de transferir à pasta os valores estabelecidos por lei, configurando improbidade administrativa, além de associá-lo a um esquema de corrupção durante o governo de Sérgio Cabral.
No entanto, a decisão da Segunda Turma do STF – composta pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, relator do caso – suspendeu essa condenação.
A defesa de Pezão argumentou que o TJ-RJ contrariou uma liminar de Gilmar Mendes que proíbe a suspensão dos direitos políticos em casos de improbidade sem dolo.
Com a decisão, Pezão, que chegou a ser condenado a mais de 98 anos de prisão – sentença revertida em 2023 –, pôde concorrer nas eleições municipais deste ano.
Ele venceu com 58,58% dos votos, deixando seu adversário, Arthur Tutuca (PRD), com 41,42%. Agora, ele se prepara para assumir pela terceira vez a prefeitura de Piraí, cidade de 27 mil habitantes onde começou sua trajetória na política estadual.
Fonte: Conexão Política
