O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentaram nesta quinta-feira (31) a PEC da Segurança Pública em uma reunião com representantes do judiciário e alguns governadores, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Todos os 27 governadores foram convidados. Somente treze compareceram, inclusive nomes de oposição como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, e Ronaldo Caiado (União), de Goiás.

No início da reunião, Lula disse que o governo está "preocupado" em solucionar o aumento da criminalidade e o avanço de organizações criminosas no país.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública traz mudanças significativas no sistema de segurança do país.

Entre os pontos principais, destaca-se a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que receberá status constitucional para unificar protocolos e informações em âmbito nacional, similar aos sistemas de saúde e educação.

A medida busca padronizar boletins de ocorrência, mandados de prisão e carteiras de identidade, atualmente diferenciados entre os estados.

A proposta inclui a atualização das competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), incluindo ações contra crimes ambientais e organizações criminosas de atuação interestadual ou internacional.

A PRF, além de seu papel no policiamento de rodovias, também poderá, em caráter temporário e emergencial, apoiar as forças de segurança estaduais.

Fonte: Gazeta do Povo