Com a recente queda de desempenho nas eleições municipais, o Partido dos Trabalhadores (PT) voltou a colocar na pauta da Câmara dos Deputados a proposta de regulamentação das plataformas digitais, apresentando um novo texto do polêmico “PL das Fake News”, também conhecido como “PL da Censura”.

O novo projeto, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), foi protocolado sob o número PL 4.144/2024 e busca estabelecer uma série de regras para combater a desinformação nas redes sociais, incluindo a criação de uma agência reguladora.

O projeto surge em meio ao balanço negativo do PT nas eleições deste ano, em que o partido conseguiu eleger apenas um prefeito em capital (Fortaleza) e pouco mais de 250 gestores em cidades menores.

A presidente da legenda, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), teria solicitado a retomada da proposta como uma forma de reagir ao impacto das campanhas digitais, que, segundo o partido, foram decisivas para o crescimento da direita em grandes centros urbanos.

O novo texto apresentado por Uczai busca regulamentar conteúdos considerados “desinformação” e “informação enganosa”, propondo que as plataformas digitais sejam responsabilizadas por monitorar e remover publicações que se enquadrem nessas categorias. Entre as principais medidas, estão:

– A criação de mecanismos de verificação de fatos e rotulagem de conteúdos contestáveis.
– Campanhas educativas para que os usuários identifiquem informações falsas.
– Transparência nas práticas de moderação e nos algoritmos de recomendação.
– Cooperação com órgãos governamentais para o combate à desinformação.

Caso não cumpram essas diretrizes, as empresas poderão ser multadas ou, em casos extremos, ter suas atividades suspensas temporariamente no Brasil.

O projeto ainda estabelece a criação de um órgão regulador que teria o poder de definir o que é desinformação, aplicando sanções quando necessário.

Para o autor do projeto, Pedro Uczai, a regulação é necessária para “proteger a democracia e evitar que campanhas de desinformação comprometam o debate público”.

Fonte: Conexão Política