O Projeto de Lei 104/2015, que pede restrição para o uso de celulares e demais dispositivos eletrônicos usados por alunos no ambiente escolar, tem dividido a direita.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no fim de outubro, com amplo apoio de deputados conservadores.

No entanto, apesar do consenso científico sobre os malefícios das telas para crianças e adolescentes, quem é contrário ao projeto afirma que a doutrinação ideológica nas instituições de ensino pode aumentar. Também há quem argumente que o assunto não deveria ser imposto pelo Estado.

O projeto aprovado pela Comissão de Educação é baseado em estudos sobre como o uso desses equipamentos prejudica a saúde cognitiva e psicológica de crianças e adolescentes, e propõe a proibição do uso na educação infantil e o uso restrito para fins pedagógicos entre os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

“Somos favoráveis à regulamentação devido às consequências que o uso excessivo de equipamentos eletrônicos traz às crianças e adolescentes, mas grande parte do nosso eleitorado quer saber como ficará a fiscalização de professores doutrinadores em sala de aula”, aponta o gabinete de um parlamentar que prefere não ser identificado.

Em postagens nas redes sociais, o advogado Miguel Nagib, que presidiu o movimento Escola Sem Partido (ESP), argumenta que hoje os estudantes filmam e denunciam excessos cometidos por educadores, já que muitas instituições de ensino não contam com câmeras em todas as salas, apesar de a utilização dos sistemas eletrônicos de vigilância ser permitido em escolas. 

Fonte: Gazeta do Povo