Se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir mesmo se antecipar ao Congresso na regulamentação das redes sociais – como tem sinalizado no julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet –, o Brasil pode se tornar um caso único no mundo, sendo o primeiro país em que o Judiciário teria tomado as rédeas do tema e aprovado por si próprio as regras para o controle do discurso nas redes sociais.

Nem mesmo em regimes autoritários que já aprovaram leis contra o chamado "discurso de ódio", como a Venezuela, essa dinâmica se verificou.

Por lá, apesar de o Executivo exercer controle absoluto sobre o Legislativo, houve a cautela de preservar a aparência de respeito às atribuições formais dos poderes, com a aprovação da lei sendo conduzida pelo Congresso.

O STF tem sugerido que vai declarar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil, que determina que plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos postados por usuários caso descumpram uma ordem judicial de remoção.

O tribunal também tem indicado que criará novas regras para o controle do discurso nas redes, com o objetivo de obrigar que as plataformas removam proativamente alguns tipos de conteúdo que os próprios ministros deverão especificar nos próximos dias.

Fonte: Gazeta do Povo