Uma reunião extraordinária marcada de última hora no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos (MDHC), tentou votar na manhã desta segunda-feira (2) uma resolução que busca facilitar o aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro, até 9 meses de gestação.

A reunião foi suspensa após uma representante do governo Lula realizar pedido de vistas, de 20 dias, para “ler, se aprofundar e consultar” o texto.

O tema, no entanto, pode ser votado na próxima semana, nas reuniões dos dias 11 e 12 de dezembro, caso a responsável pela requisição volte atrás.

A minuta da resolução, obtida com exclusividade pela Gazeta do Povo, prevê que o aborto em menores de 14 anos possa ser feito sem o consentimento ou conhecimento dos pais.

A resolução também obriga os hospitais a manter médicos que aceitem realizar o aborto em meninas, em qualquer fase da gestação, afastando da equipe de atendimento dessas pacientes os profissionais que invocarem o direito de objeção de consciência.

Depois do vazamento da proposta da resolução (leia na íntegra, 140k), que não foi divulgada oficialmente, os conselheiros propuseram mudanças em reuniões a portas fechadas que ainda não foram apresentadas à sociedade.

Para que a minuta seja aprovada, são necessários os votos da maioria dos 30 conselheiros. O Conanda é formado por 30 pessoas, 15 representantes da sociedade civil e outros 15 conselheiros selecionados pelo governo federal, sendo 13 de ministérios e Casa Civil.

Fonte: Gazeta do Povo