Enquanto o atual presidente Jair Bolsonaro é pressionado por milhões de brasileiros a tentar impedir que a maior quadrilha de todos os tempos retorne ao poder no Brasil, a maioria dos parlamentares do país negocia o espólio do crime com os bandidos como se nada de anormal estivesse acontecendo, deixando evidente a ausência de comprometimento ético e moral do parlamento brasileiro.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20), em primeiro turno, a PEC fura-teto, que libera para o próximo governo R$ 168,9 bilhões a serem gastos acima do que permitiria originalmente o teto constitucional de despesas.
A proposta de emenda à Constituição recebeu 331 votos favoráveis contra 168 e ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser promulgada.
Para viabilizar a aprovação, um acordo firmado entre o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes partidários reduziu a duração da licença na versão aprovada pelo senadores, de dois para um ano. Apesar disso, o texto não precisará voltar ao Senado porque a mudança ocorreu por meio de uma emenda supressiva.
Em outra alteração acordada entre parlamentares e a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi incluído no texto a destinação de R$ 9,8 bilhões em emendas para políticas públicas do futuro governo.
O valor corresponde à metade dos R$ 19,4 bilhões que seriam destinados em 2023 ao chamado orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator, que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (19). A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões para R$ 21,55 bilhões em 2023.
A aprovação da PEC era considerada fundamental pela equipe de Lula para a execução de políticas públicas a partir do ano que vem. Parte desse valor (145 bilhões) deve bancar o Bolsa Família de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, além da retomada de outros programas, como Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo.
Com informações da Gazeta do Povo
