Por Lúcio Vaz/Gazeta do Povo

Os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de empresas brasileiras no exterior chegavam ao banco já aprovados pelo governo federal, que escolhia os países a serem atendidos e as condições do contrato.

Dos US$ 10,5 bilhões desembolsados, 98% foram destinados às cinco maiores empreiteiras do país – todas elas investigadas pela Lava Jato. Houve inadimplência de US$ 1 bilhão e outros US$ 573 milhões estão por vencer.

Relatórios do BNDES informam como esses financiamentos funcionam no Brasil. Eles são determinados pela administração direta do governo federal, que estabelece as operações, os países de destino, as condições contratuais como valor, prazo, taxa de juros e seguros, e os mitigadores de risco do país que sedia a obra.

Já com essas aprovações, o processo chega ao BNDES em sua parte final, onde é enquadrado e analisado. Ao todo, foram realizadas 148 operações.

O BNDES explica também o motivo da concentração das operações com grandes empreiteiras. Só a Odebrecht recebeu 76% do total; a Andrade Gutierrez, mais 14%. Havia ainda a Queiroz Galvão, a Camargo Correa e a OAS.

“Quando os pedidos de financiamento chegavam ao BNDES, os contratos comerciais já estavam estabelecidos. Esses pedidos só eram analisados pelo Banco após a aprovação do Governo. Na época das operações, não havia nenhuma restrição legal à contratação com essas empresas”, registra o BNDES.

A alteração da Lei das Estatais pela Câmara dos Deputados, às pressas, na noite do dia 13 deste mês, abriu caminho para o ex-ministro Aloizio Mercadante assumir o comando do BNDES e despertou o receio de novas intervenções do governo federal no banco estatal.