Por Karina Michelin

Flávio Dino cria um pacote nominado “ pacote da democracia ” - segundo ele, o objetivo das medidas seria o de combater a organização de ataques ao Estado Democrático, prevendo a imposição da retirada de publicações que forem consideradas crimes contra o Estado Democrático de Direito ou de terrorismo.

Observem as quatro propostas apresentadas no pacote:

-uma Medida Provisória que “cria obrigações para as plataformas no que se refere a "crimes” sobre a manutenção de publicações consideradas ilícitas;

-Uma Emenda Constitucional relativa à criação da Guarda Nacional;

-Um Projeto de Lei para tratar do aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de propor a criação de crimes, como o atentado contra a vida dos presidentes de Poderes;

-Um Projeto de Lei que visaria a agilizar a perda de bens de pessoas físicas e jurídicas que participam de atos com pautas consideradas antidemocráticas.

Dino declarou:

“Nós não estamos falando de postagens antidemocráticas de um modo geral. Nós estamos tratando de postagens que correspondam especificamente aos crimes tipificados no Código Penal, assim como também na lei do terrorismo [Lei 12.360/2016] .Não é uma regulação da internet, não é algo que se confunda com a temática das fake news“

“Nós não estamos propondo uma regulação sobre a definição do que é democrático, do que não é, nada disso. Nós ancoramos a ideia da responsabilidade das plataformas no cumprimento da lei penal“,

Todas essas declarações são contraditórias porque a suspensão do conteúdo, será determinada pelo poder judiciário e deve seguir a prática adotada pelo TSE , que irá estabelecer um prazo de 2 horas e aplicação de multa.

Diante dos últimos episódios acontecidos no Brasil, observamos que o Estado Democrático de Direito está na UTI em estado terminal. Todas as palavras contradizem os fatos, não podemos esquecer que ainda existem presos políticos e exilados, todos eles oposição a esse governo.

Dino quer justificar o injustificável e agora transformar em lei os seus delírios totalitaristas de “direito”.