Por Renan Ramalho/Gazeta do Povo

Protagonistas da extinta Lava Jato e agora parlamentares, o senador Sergio Moro (União-PR) e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PL) vão enfrentar dificuldades para avançar com as propostas que encamparam para restabelecer, no país, a prisão após condenação em segunda instância.

Na legislatura passada, a medida foi enterrada numa dobradinha entre esquerda e Centrão, pouco entusiasmo e articulação frágil por parte da direita, e praticamente nenhum apoio do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Agora, mesmo com um novo Congresso em tese mais conservador, o apoio ainda à prisão em segunda instância é incipiente. Moro anunciou que começou a reunir assinaturas para desarquivar um projeto de lei, apresentado em 2018 no Senado, que muda o Código de Processo Penal para permitir a execução provisória da pena. É necessário o apoio de 27 dos 81 senadores para que o projeto volte a andar, mas até agora só 14 subscreveram o pedido.

Por sua vez, Dallagnol pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a reinstalação de uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a execução de qualquer sentença em segundo grau, não só em processos penais, mas também cíveis, tributários e trabalhistas.

Toda PEC precisa passar pela análise e aprovação de uma comissão especial, colegiado formado por um grupo restrito de parlamentares, para ser votada no plenário, etapa final de sua tramitação na Casa Legislativa. A que existia para a PEC da prisão em segunda instância foi desfeita com a mudança na legislatura.