A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu duas frentes no Congresso para frear os esforços da base governista pela regulamentação das redes sociais.

O avanço em relação ao assunto foi uma das promessas de campanha do presidente e, na Câmara dos Deputados, a bancada que apoia o petista está se articulando para avançar rapidamente com o projeto de lei (PL) 2.630/20, popularmente chamado de PL das fake news, que cria regras para a moderação de conteúdo nas plataformas.

Uma das estratégias da oposição consiste em convencer o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a criar uma comissão especial para debater o mérito e aperfeiçoar a proposta.

O movimento está sendo conduzido pelo deputado federal Zé Vitor (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista de Economia e Cidadania Digital.

Outra estratégia visa a coleta de assinaturas para o requerimento de urgência do PL 3.227/21, que propõe a reforma do Marco Civil da Internet e limita as hipóteses de suspensão ou exclusão de contas nas redes sociais, bem como o bloqueio ou remoção de conteúdo nas mídias. O plano é conduzido pelo deputado Mário Frias (PL-SP).

Embora dissociadas, as duas frentes têm o objetivo de travar a base de Lula de tentar mais uma vez votar o PL das fake news no plenário da Câmara.

Em abril de 2022, Lira pautou a votação de um requerimento que, se aprovado, permitiria a votação da proposta diretamente no plenário, em regime de urgência – ou seja, sem passar por comissões. Por 249 votos a favor da urgência, 207 contrários e uma abstenção, os deputados rejeitaram o requerimento. Para que fosse aprovado, eram necessários, no mínimo, 257 votos.

Agora, na nova legislatura, a base de Lula quer repetir o movimento e propor a votação de um novo requerimento.

Com informações da Gazeta do Povo