Renan Ramalho/Gazeta do Povo

A volta da esquerda ao poder, com o PT na Presidência, deu novo impulso a uma antiga reivindicação de movimentos sociais ligados à terra: a tomada, pelo poder público, de propriedades rurais onde haveria trabalho “análogo à escravidão”, para posterior destinação para a reforma agrária.

Desde 2014, a medida é prevista na Constituição, mas nunca foi aplicada na prática por falta de regulamentação. Uma lei deve ser criada para definir as condições que caracterizam esse ilícito e as etapas do processo pelo qual a Justiça poderá expropriar as terras.

Mas, o problema é que, sem essa regulamentação, não há parâmetros objetivos para definir o que é trabalho análogo à escravidão.

Em tese, uma possível consequência negativa de se adotar a prática sem fazer a lei seria enquadrar qualquer caso como trabalho análogo à escravidão com o objetivo de fazer a terra mudar de mãos. Críticos da medida dizem que ela coloca em risco a propriedade privada no Brasil.

No dia 9, a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para que a própria Corte autorize o Judiciário a começar as expropriações.

A ideia é dar um "jeitinho": usar uma outra lei que permite a medida caso a terra seja usada para cultivo de plantas que sirvam para a produção de drogas, como a maconha, por exemplo.

Dias depois, na terça-feira (14), o PSOL reforçou o pedido, mas dentro de outra ação, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro do ano passado, com o mesmo objetivo.

No âmbito do Congresso, tramita desde 2021, no Senado, um projeto de lei dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Paim (PT-RS) propondo regras mais detalhadas, prevendo as hipóteses de trabalho análogo à escravidão e o procedimento judicial para a tomada da terra.