Renan Ramalho/Gazeta do Povo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), proposta que estabelece que, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) chegar a empate num julgamento de um caso criminal, haverá decisão favorável ao réu.

Atualmente, isso ocorre apenas em habeas corpus, ação que tem por objetivo soltar uma pessoa presa ou com risco de ir para a cadeia.

O Projeto de Lei 3453/2021, aprovado às pressas pelos deputados, diz que “em todos os julgamentos em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados, havendo empate, prevalecerá a decisão mais favorável ao indivíduo imputado”.

A proposta ainda precisa passar pelo Senado e sanção do presidente da República para virar lei.

A proposta foi apelidada pelo deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) de “projeto Cristiano Zanin”, o advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que conseguiu, no STF, anular vários de seus processos na Lava Jato. Ele é o preferido do petista para substituir o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposenta em maio.

Se nomeado, Zanin herdaria todos os processos do ministro que se aposentou, mas seria impedido de julgar um dos mais importantes, que contém pedidos de anulação de inquéritos e ações penais de vários réus importantes da operação. Zanin ficaria impedido porque ele mesmo é autor da ação, na condição de advogado de defesa de Lula.

Essa ação foi apresentada em 2020 com o objetivo de anular provas entregues pela Odebrecht em seu acordo de leniência. Dentro desse processo, Lewandowski considerou nulas planilhas e sistemas da construtora que registravam pagamentos para Lula e vários outros políticos.

Com informações da Gazeta do Povo