O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou nesta quinta-feira, 23, que esteja confrontando a Constituição ou em “guerra” com o Senado Federal, sobre o impasse para tramitação das Medidas Provisórias (MPs).
Em conversa com jornalistas, ele disse ser “inverídico” que estaria criando “a primeira crise institucional”, mas afirmou que lideranças da Casa esperavam “bom senso” dos senadores na resolução sobre o tema, o que não aconteceu.
“Era de esperar o bom senso por parte do Senado de que o que estava funcionando bem permanecesse. Mas tivemos e temos a grandeza de entender que as duas Casas não podem se confrontar em uma discussão que interfira nos rumos do país”, ponderou o deputado, que disse ter recebido uma “solicitação expressa” do governo Lula para a manutenção do atual rito.
Lira também cobrou que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), liberasse a tramitação de medidas provisórias do governo anterior como um “gesto” de pacificação.
“Ele está com 29 MPs na sua gaveta, são medidas importantes”, argumentou. Segundo o deputado, a expectativa é que a Câmara avalie na semana que vem 13 medidas provisórias apresentadas ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto os parlamentares negociam o texto para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode alterar a tramitação no Legislativo. “Porque vamos chegar em um imbróglio, não é na truculência ou força que vai resolver esse problema.”
o impasse a respeito da tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional foi criado após Pacheco decidir pela volta das comissões mistas e não receber sinalização semelhante de Arthur Lira. Segundo os senadores, o deputado federal se negava a retomar o rito constitucional das MPs – interrompido temporariamente na pandemia – porque o atual modelo garante mais poder de negociações com o governo federal.
O político alagoano, no entanto, diz que a rejeição ao retorno das comissões conjuntas é um entendimento quase unânime entre os líderes da Casa. “Nós tivemos a pandemia, com todos os efeitos negativos, que trouxe algumas mudanças regimentais para as duas Casas que não tem como retroagirmos. Uma delas é a votação pelo infoleg [sistema eletrônico]. (…) Uma votação que demorava 1h10, hoje acontece em 15 minutos”, alegou Lira.
A principal crítica dos senadores ao atual modelo de tramitação das MPs, que consiste na Câmara iniciar a apreciação da matéria, votar e encaminhar ao Senado Federal, é a demora dos deputados.
Eles alegam que, com o curto período para análise, em função da validade, a Casa Alta virou mera aprovadora – o que Lira também rebateu. “Desafio o Senado a mostrar que votamos sempre à beira [do vencimento]. O Senado sempre teve 30 dias”, argumento o presidente da Câmara, que completou: “O Senado é simplesmente uma casa revisora e quer ter protagonismo”.
Com informações da Jovem Pan
