Por Leonardo Desideri/Gazeta do Povo 

Uma portaria do governo Lula (PT) assinada por Nísia Trindade, ministra da Saúde, com o objetivo alegado de promover a equidade de gênero e de raça diz que a divisão do trabalho implementada no Sistema Único de Saúde (SUS) é "machista e racista".

O documento, que vigora desde o último dia 7, também confunde a laicidade do Estado com o laicismo, pedindo uma política "independente de princípios religiosos".

A laicidade é um princípio constitucional segundo o qual o Estado deve ser neutro em relação às religiões, sem privilegiar nem coibir qualquer uma delas.

O laicismo, por sua vez, é a ideia de que as visões religiosas devam ser excluídas do debate público e permitidas somente na esfera privada, o que é inconstitucional, porque, na prática, privilegia o ateísmo.

Afonso Celso de Oliveira, especialista em Direito Civil e membro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), explica que o Estado "não pode nem privilegiar nem embaraçar" a prática de nenhuma religião.

"O artigo 19 da Constituição, no seu inciso primeiro, destaca que 'é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios' não só 'estabelecer cultos religiosos ou igrejas' – ou seja, dar preferência a uma forma de religião, subvencioná-la –, como também é vedado 'embaraçar-lhes o funcionamento'.

Ou seja, o contrário também é vedado. É vedado você dar preferência, mas também é vedado você embaraçar o funcionamento", observa.

Oliveira lembra ainda que "a separação entre Estado e religião não significa que o Estado deva ser ateu ou agnóstico". "Através de uma portaria, de uma canetada que é inconstitucional, estão demonstrando claramente uma posição laicista que é tentar formar um Estado ateu, um Estado agnóstico", critica.