Por todo país se multiplica o número de casos em que a falta de atitudes mais firmes da justiça, acaba gerando problemas graves para a sociedade.

O homem de 25 anos que realizou um atentado contra uma creche em Santa Catarina, por exemplo, já tinha agredido várias outras pessoas, e, mesmo assim, continuava em liberdade.

Em 2016, por briga em uma casa noturna, onde foi abordado pela PM. Em 2021, em março ele esfaqueou o seu padrasto. Em 2022, em julho foi abordado e estava na posse de cocaína. No final do ano de 2022 ele quebrou um portão na casa de seu padrasto e esfaqueou um cão que estava no local.

No dia 13 de março, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu reformar uma sentença na qual um homem havia sido condenado por, dentre outros crimes, desobediência à ordem de autoridade policial por ter empreendido fuga da polícia durante 20 minutos em um carro roubado em alta velocidade.

Durante esse tempo, o criminoso – que é reincidente e já havia sido condenado anteriormente por roubo, extorsão e resistência – colocou várias pessoas em risco e colidiu com outros veículos.

Até mesmo um helicóptero da Polícia Militar foi acionado para a ocorrência. Ao final, o rapaz tentou fugir a pé e chegou a pegar uma criança desconhecida no colo na tentativa de despistar os policiais.

Apesar das circunstâncias, três desembargadores do Judiciário paulista decidiram absolver o réu do crime de desobediência sob a alegação de que fuga de abordagem policial configurou um “exercício da autodefesa”.

Os magistrados ainda destacaram que os 20 minutos despendidos na fuga foram apenas um “reflexo instintivo de preservar a liberdade”, e não propriamente “vontade de desobediência à ordem legal”.

Em outra decisão proferida três dias depois, o TJ-SP mandou soltar um homem preso sob a acusação de acessar os sistemas da Polícia Militar e do Detecta, programa de monitoramento e inteligência do Governo de São Paulo, a fim de repassar informações privilegiadas para o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Com informações da Gazeta do Povo/Gabriel Sestrem