O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na madrugada desta terça (18) o julgamento em plenário virtual das cem primeiras denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra pessoas supostamente envolvidas nos atos de 8 de janeiro que culminaram com a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

Nos dois inquéritos com os primeiros denunciados, com 50 envolvidos cada um classificados como executores (4921) e autores intelectuais (4922), Moraes – que também é o relator – afirma ser a favor de torná-los réus pelos crimes de tentativa de abolir, com grave ameaça ou violência, o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; incitação e associação criminosa; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União.

Os denunciados nesta fase foram presos no dia 8 de janeiro e no seguinte aos atos, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e seguem detidos no sistema penitenciário do Distrito Federal.

Ao todo, a PGR já apresentou 1.390 acusações formais nos inquéritos, sendo 239 relativas ao núcleo de executores, 1.150 no núcleo dos iniciadores e uma no núcleo que investiga a suposta omissão de autoridades públicas no episódio.

Ao longo do voto, Moraes discorre sobre a competência do STF em julgar as denúncias oferecidas pela PGR tanto por conta da natureza dos atos, de incitação a “crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, como pelo envolvimento de “detentores de prerrogativas de foro”, como os deputados federais Clarissa Tércio (PP-ES), André Fernandes (PL-CE), Sílvia Waiãpi (PL-AP), Coronel Fernanda (PL-MT) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Com informações da Gazeta do Povo