Leonardo Desideri/Gazeta do Povo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que incluirá o PL das Fake News na pauta de votações do Plenário até quarta-feira (26).

A decisão ocorre após intensa pressão do Executivo e da base governista na Câmara, que exploraram os atos do 8 de janeiro e os atentados em escolas para viabilizar uma versão do PL das Fake News facilitando a censura de opositores nas redes sociais.

Declarações associando esses eventos à necessidade de regular a internet ajudaram a criar o clima para justificar a urgência da pauta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e membros do governo recorreram ao 8/1 e às tragédias nas escolas como pretexto para apressar a votação de um projeto carregado de conceitos imprecisos que podem servir como instrumento para a censura.

Em sua recente viagem a Portugal, Lula voltou a lançar mão desse recurso. No sábado (22), em entrevista após um encontro com o presidente Marcelo Rebelo, o petista disse que Portugal e Brasil estão "ameaçados pelo fenômeno do extremismo, da violência política e do discurso de ódio, alimentado por notícias falsas".

Na terça-feira da semana passada (18), em reunião com autoridades dos Três Poderes sobre os ataques às escolas, Lula também responsabilizou o "ódio na rede" pelas tragédias recentes.

No mesmo evento, Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, falou que há um "fluxo terrível de discurso de ódio" na internet e que isso teria relação com os ataques.

Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabeleceu o mesmo nexo causal e sacou de novo uma ideia que vem repetindo insistentemente há meses: que o "discurso de ódio" deve ser combatido pelas redes com as mesmas estratégias que elas usam contra a pornografia infantil.

As declarações de Dino, Lula e Moraes ocorrem ao mesmo tempo em que governo e Judiciário pressionam o Legislativo pela aprovação de um PL das Fake News com ênfase no combate ao que se tem chamado de "desinformação", "ataques à democracia" e "discurso de ódio".