Seria ingenuidade esperar que uma lei proposta por um filiado ao Partido Comunista, respeitasse os valores que garantem a liberdade dos cidadãos em uma democracia.
As atrocidades cometidas em nome do comunismo ao longo da história, ceifaram milhões de vidas inocentes, somente porque não concordavam com a ideologia do partido.
Não é sem motivo, que em alguns países da Europa, a existênciade de partidos quen pregam o comunismo não é permitida. As populações desses países ainda guardam bem vivas na memória, as cicatrizes dos males causados por essa ideologia tirânica travestida de solução definitiva para os problemas sociais.
No Brasil, porém, os partidos que defendem esses ideais retrógrados e superados, não só existem, como têm força suficiente para apresentar leis no Congresso Nacional, que contrariam os princípios da liberdade democrática defendidos pela maioria da população.
O deputado Orlando Silva (foto), do PCdoB-SP, protocolou na noite desta quinta-feira (27) a versão final do Projeto de Lei 2.630/2020, também conhecido como PL das Fake News. A votação da proposta pelo plenário da Câmara dos Deputados está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (2).
Mais cedo, Silva se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para definir os últimos pontos do texto.
Silva alterou pontos do texto após enfrentar resistência para a tramitação da matéria. No início da semana, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a analise do PL. Com isso, o projeto não será discutido nas comissões e irá ser votado no plenário.
Durante a votação da urgência, a contrariedade de parte dos parlamentares ficou explícita, a oposição tentou adiar a votação, mas sem sucesso.
O relator retirou da nova versão a possibilidade de criação de uma "entidade autônoma de supervisão", com poder de "solicitar, receber, obter e acessar dados e informações das plataformas digitais de conteúdo de terceiros". A retirada do órgão, que seria uma espécie de agência reguladora, foi feita após a resistência dos líderes partidários.
Entre as sanções estabelecidas para as redes sociais, está a suspensão temporária das atividades, medida que já constava na versão anterior. Mas, após as últimas mudanças, foi retirado do projeto o ponto que autorizava a “proibição de exercício das atividades” das plataformas.
Com informações da Gazeta do Povo
