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Lei das Fake News - Nem a Meta concorda
Geral
Publicado em 30/04/2023

Ana Carolina Curvello/Gazeta do Povo

A empresa Meta, responsável pelas redes sociais Facebook e Instagram e pelo aplicativo de mensagens WhatsApp se posicionou sobre a urgente votação do PL das Fake News.

Em uma manifestação pública, antecipada pela CNN Brasil no sábado (29), a Meta avalia que o texto cria um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”.

A manifestação da empresa veio após a divulgação do novo texto da proposta que foi apresentado pelo relator Orlando Silva (PCdoB), na quinta-feira (26). A previsão é que o projeto seja votado na próxima terça-feira (2) no Plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com a big tech, a proposta relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), traz conflitos com a legislação referente a internet, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de eventualmente gerar problemas nas regras de publicidade digital e de direitos autorais, conforme proposta manifestada pelo legislativo.

Apesar das criticas ao projeto, a Meta diz que tem apoiado regulações que criam “regras claras e justas para todos”.

“Queremos uma Internet mais segura e melhor, e estamos abertos a legislações consistentes, porque acreditamos que empresas privadas não deveriam tomar sozinhas tantas decisões sobre conteúdo online.”, escreve.

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