O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação do projeto de lei 2630/2020, chamado de PL das Fake News, que estava prevista para esta terça-feira (2). Ainda não há nova data para que a votação ocorra.
Lira seguiu a opinião da maioria das lideranças da Câmara, que foi favorável ao pedido de retirada de pauta feito pelo deputado governista Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto.
Líderes de partidos de oposição foram contrários à retirada de pauta, por acreditarem que a votação nesta terça resultaria em derrota do governo.
A proposta, focada no tema da responsabilidade das redes sociais em relação a conteúdos publicados por terceiros, entrou em regime de urgência na semana passada com votos favoráveis de 238 parlamentares.
Na nova redação da proposta, o relator havia retirado dispositivos controversos, como a criação de uma “entidade autônoma de supervisão” que, segundo a penúltima versão do projeto de lei, deveria ser estabelecida pelo Poder Executivo.
Mesmo com as mudanças no texto, juristas consultados apontaram aspectos preocupantes da proposta para a liberdade de expressão nas redes sociais.
O Projeto de Lei 2.630/20, também conhecido como “PL das Fake News”, teve sua votação adiada.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o havia incluído na pauta da sessão desta terça-feira após se encontrar com líderes partidários ao longo do dia, em um sinal de que, apesar de a oposição ao projeto ter aumentado consideravelmente nos últimos dias, havia grandes chances de ele passar pelo plenário.
Pautar textos de interesse do governo apenas quando há certeza de aprovação é uma das maneiras de agradecer ao presidente Lula pelo apoio da esquerda à avassaladora reeleição conquistada por Lira em fevereiro deste ano.
No entanto, algo mudou em poucas horas, a ponto de o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) ter tomado a iniciativa de pedir o adiamento; ele foi seguido por partidos da base governista, enquanto legendas de oposição insistiam em realizar a votação ainda na terça-feira, indicando que a probabilidade de derrota do PL era significativa. Lira, então, optou por retirar o tema da pauta.
Independentemente do desfecho da sessão, alguns dos últimos desdobramentos do debate sobre o PL 2.630 deveriam preocupar todos os brasileiros, tanto favoráveis quanto contrários ao projeto de lei ora em análise.
Menos relevantes – embora dignas de menção – são as denúncias de que algumas big techs estariam apagando ou “escondendo” publicações favoráveis ao projeto; a reclamação evidenciou a hipocrisia dos denunciantes, entre os quais estão influenciadores e milícias digitais que figuram entre os maiores entusiastas da moderação pesada de conteúdos quando feita contra aqueles de quem discordam.
Muito mais grave foi o uso do braço estatal contra quem tem apresentado seus argumentos contrários ao projeto de lei, caso de empresas como Google e Meta (proprietária do Facebook e do Instagram).
Com informações da Gazeta do Povo
