O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira  a suspensão do Telegram em todo o país por 72 horas, caso a empresa não remova em uma hora as mensagens críticas ao PL das Fake News, que foram enviadas a todos os seus usuários nesta terça-feira. 

A empresa cumpriu a ordem judicial e se tornou mais uma vítima do avanço totalitário que ameaça amordaçar todas as opiniões contrárias aos interesses dos que hoje reinam como imperadores sobre as instituições outrora democráticas do nosso país.

Medidas ditatoriais como esta, até hoje só foram adotadas em menos de uma dúzia de países em todo o planeta. Nem é preciso dizer, que todos eles submetidos a regimes tirânicos de governo.

De acordo com o ministro, a ação do Telegram configura abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto, por "tentar impactar de maneira Iilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares".

A Constituição do nosso país garante a qualquer pessoas, física ou jurídica, o direito de livre opinião, que foi, na verdade, o que fez o Telegram, ao alertar sobre os riscos da aprovação de uma lei que restringe librerdades fundamentais do povo.

Na carta magna não há restrição alguma à manifestação de opiniões, mesmo que elas sejam contrárias aos interesses de qualquer um dos poderes estabelecidos. 

Em uma verdadeira democracia, cabe ao consumidor da informação, julgar se ela é válida ou não.

Criar mecanismos de controle dominados por pessoas com interesses políticos ligados à manutenção de poder, é o mesmo que classificar toda a população como idiota e incapaz de tirar suas próprias conclusões sobre as opiniões divulgadas, sejam elas quais forem.

A decisão do ministro, que diga-se de passagem foi indicado por um ex-presidente da República e portanto não recebeu um voto popular sequer, é mais uma escalada perigosa contra o regime democrático que agoniza em nosso país.

A decisão abusiva vai ainda mais longe, quando o ministro coage a empresa, não só a retirar do ar a crítica que fez, como a obriga, na sequência, a publicar um outro texto contradizendo a si mesma.

O ministro determinou que a big tech exclua as mensagens enviadas aos seus usuários no prazo de uma hora, a contar da intimação do representante legal da empresa, e que envie, neste mesmo prazo, mensagem a todos os usuários da plataforma dizendo que veiculou desinformação. O texto a ser enviado diz o seguinte:

"Por determinação do SUPREMO  TRIBUNAL  FEDERAL, a  empresa Telegram comunica:  A mensagem  anterior  do T elegram  caracterizou  FLAGRANTE  e
ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.