A escalada de autoritarismo do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciada com o inquérito das fake news, impulsionada durante a corrida eleitoral de 2022 e exacerbada depois dos atos de 8 de janeiro, está tendo o efeito de desmobilizar o povo e reduzir a quantidade de manifestações de rua.

Mesmo diante da insatisfação de grande parte da população com o novo Executivo e a controvérsia gerada na opinião pública pelo Projeto de Lei 2.630/2020, o PL das Fake News, ainda são poucos os sinais de reação popular fora do âmbito digital.

O temor de ser preso por manifestar opiniões – típico de regimes ditatoriais – é um dos motivos pelos quais muitos brasileiros têm evitado protestar nas ruas. Ainda é incerto, além disso, que o STF não possa resgatar uma decisão de janeiro que proibiu protestos no país para justificar reprimendas a eventuais manifestações que ocorram no futuro.

Para o advogado e professor Cândido Alexandrino, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), o receio de exercer o direito à manifestação é um sinal de corrosão da democracia.

"Não é crível que a democracia no Brasil proíba manifestações. O povo na rua, como disse Ulysses Guimarães, é o exemplo a ser seguido. As pessoas querem se manifestar e não estão podendo. Estão com medo. Conseguiram, com a deturpação da lei, em decisões e julgados, proibir manifestações e botar medo em todos.

Quem é que quer se arriscar?", comenta. "Parecem [alguns membros do Judiciário] ter conquistado o direito supremo de procurar as pessoas, investigá-las e puni-las, sem base legal nenhuma. Vivemos em um estado de exceção que parece ser constitucional, mas a atuação de alguns ministros do STF afronta a Constituição brasileira".

Fonte: Gazeta do Povo