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Zanin derruba censura ao Estadão no Maranhão
Geral
Publicado em 10/12/2023

Às vezes, de onde menos se espera, vem alguma coisa de positivo. Quando foi indicado para o STF, o ex-advogado doe Lula foi logo rotulado como mais uma peça a serviço do sistema, que jogaria abertamente para favorecer as ações do governo, mesmo as que estivessem fora da lei.

Mas ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agiu de forma surpreendente, mais uma vez.

Ele suspendeu nesta sexta-feira, 8, a decisão da Justiça do Maranhão que havia imposto a retirada de conteúdos e estabelecido uma retratação ao jornal Estado de S. Paulo.

Zanin afirma, em seu despacho, que a decisão da 8ª Vara Cível de São Luís (MA) não apresenta razões legítimas para impedir a divulgação das informações.

O ministro argumenta que, em análise preliminar, há indicativo de “manifesta restrição à liberdade de expressão no seu aspecto negativo”, numa afronta à jurisprudência do STF e à Constituição.

O magistrado pediu informações à Justiça do Maranhão antes da análise definitiva do tema.

Segundo Zanin, a determinação de retirada das matérias jornalísticas do Estadão configura “evidente obstrução ao trabalho investigativo inerente à imprensa livre, além de caracterizar embaraço ao repasse das informações à opinião pública”.

A decisão da Justiça do Maranhão determinou a retirada de reportagens do Estadão sobre concessões de veículos de imprensa.

O caso tem relação com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Fonte: Revista Oeste

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